Política de Privacidade

Última atualização: 2 de junho de 2026 · Versão 1.0

A sua privacidade é importante para a Marreiro Pet. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você utiliza nosso site, aplicativo, portal do cliente e serviços (banho e tosa, atendimento clínico veterinário, adoção e venda de produtos), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política. Leia com atenção.

1. Controlador dos dados

O tratamento de dados realizado sob a marca Marreiro Pet (rede de petshop e clínica veterinária no Ceará) é de responsabilidade das empresas que operam suas unidades, todas sob gestão de Lucas Marreiro. Cada empresa é a controladora dos dados tratados em sua respectiva unidade:

• Marreiro Petshop ME — unidade Caucaia (Jurema) · CNPJ 48.001.957/0001-89 · Dom Almeida Lustosa 2537, Parque Guadalajara, Caucaia/CE.
• Marreiro Clínica e Petshop (Lucas Marreiro de Lima) — unidade São Gonçalo do Amarante · CNPJ 11.202.685/0001-75.
• Marreiro Pet Center Ltda — unidade Pecém · CNPJ 43.457.292/0001-07.
• Marreiro Pet Taíba — unidade Taíba · CNPJ 55.549.880/0001-41.

Para qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados, utilize os contatos do nosso Encarregado (seções 15 e 16).

2. Definições

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço).
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, biometria, origem racial, entre outros, com proteção reforçada pela LGPD.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem (você).
• Tratamento: qualquer operação com dados (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
• Controlador / Operador: quem decide sobre o tratamento (nós) / quem trata em nosso nome (nossos parceiros).
• Encarregado (DPO): pessoa que atua como canal entre você, a Marreiro Pet e a ANPD.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

• Identificação e cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento (quando aplicável).
• Contato: telefone/WhatsApp, e-mail, endereço e CEP.
• Dados do seu pet: nome, espécie, raça, porte, peso, microchip e histórico clínico veterinário (anamnese, diagnósticos, prescrições, exames). Embora se refiram ao animal, podem estar vinculados a você como tutor e, por isso, recebem proteção reforçada.
• Dados de pagamento: processados pelos nossos parceiros de pagamento; não armazenamos o número completo do cartão.
• Atendimento: mensagens, preferências e observações que você compartilha conosco.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) e cookies (seção 9), para segurança, funcionamento e melhoria do serviço.

3.3. Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros de pagamento (confirmação de transações) e de provedores de serviços essenciais à operação.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Executar os serviços contratados: agendamento, atendimento de banho e tosa, atendimento clínico e venda de produtos.
• Identificar você e manter seu cadastro e o histórico do seu pet.
• Processar pagamentos, cobranças, crédito/fiado e emitir comprovantes.
• Enviar confirmações, lembretes (ex.: vacina, retorno, recompra) e comunicações sobre os serviços.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e a integridade dos sistemas.
• Aprimorar nossos serviços e a sua experiência.
• Com seu consentimento, enviar comunicações de marketing e promoções (você pode revogar a qualquer momento).

5. Bases legais

Tratamos seus dados apenas quando há uma base legal da LGPD que o autorize, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços que você contrata.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): obrigações fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos.
• Consentimento (art. 7º, I): para marketing e para finalidades específicas que o exijam.
• Tutela da saúde e demais hipóteses do art. 11 para dados de saúde, quando aplicável.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Operadores que prestam serviços à Marreiro Pet: processamento de pagamentos (ex.: Asaas, Stripe, Mercado Pago), envio de e-mails (ex.: Resend), hospedagem e banco de dados (ex.: Vercel, Neon) e apoio à redação de prontuários por inteligência artificial (ex.: Anthropic). Esses parceiros tratam os dados conforme nossas instruções e contratos.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Operações societárias: em caso de reorganização, fusão ou aquisição, mediante garantia de continuidade desta Política.

7. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais e parceiros que atendam a padrões reconhecidos de proteção), nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais (para login e funcionamento) e, quando aplicável, cookies de desempenho/analytics. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do serviço.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados cadastrais enquanto seu relacionamento conosco estiver ativo. Após o encerramento: (i) dados necessários a obrigações fiscais e contábeis são guardados pelo prazo legal (em regra, 5 anos); (ii) dados que possam ser necessários à defesa em processos são mantidos pelo prazo prescricional aplicável; (iii) o histórico clínico veterinário do seu pet é mantido pelo prazo recomendado para registros de saúde. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. [Confirme os prazos exatos com seu contador/jurídico.]

10. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como controle de acesso por perfil, criptografia de senhas, segregação de dados por empresa, conexões seguras (HTTPS) e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD e comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido.

11. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você, como titular, pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências da recusa;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

12. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais da seção 16. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e responderemos no menor prazo possível, observada a legislação.

13. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Caso identifique tal situação, fale conosco para a remoção.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

15. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Lucas Marreiro.
E-mail: petshopmarreiro@gmail.com · WhatsApp: (85) 99157-5287 · Atendimento também pelos nossos canais oficiais.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Caucaia/CEpara dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

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Este documento segue a estrutura recomendada pela LGPD. Recomendamos validação por assessoria jurídica antes da divulgação definitiva e o preenchimento dos campos entre colchetes.